REGULAMENTO

REGULAMENTO PRIMEIRA DIVISÃO

As equipes presentes nesta competição são as dez remanescentes da última edição do Campeonato serradouradense 1ª divisão 2024 mais os dois finalistas da última edição da segunda divisão 2024 a saber: ALIADOS, AVAÍ, CHARCO, CHAPECOENSE, CIRIACO, FLAMENGUINHO, JUVENTUDE, MORRINHOS, PALMEIRAS, RIACHÃO, SD CITY E TRAÍRAS.

Cada equipe deverá confirmar a sua presença pagando a inscrição no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Caso alguma das equipes desista de participar, não haverá substituto.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A organização do campeonato, Comissão Organizadora e de Julgamentos, responsáveis pelo processo e as medidas disciplinares deste campeonato serão disputados de acordo e forma prescrita neste regulamento e no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Art. 2º As equipes participantes serão consideradas conhecedoras da legislação desportiva e deste regulamento, no que diz respeito a seus direitos e deveres.

Art. 3º É de competência da Liga Desportiva Serradouradense, fazer cumprir este regulamento e resolver os casos omissos.

DOS OBJETIVOS

Art. 4° Tem por objetivo principal o congraçamento em geral de atletas e dirigentes, acentuando a divulgação do Futebol como fatores decisivos ao crescimento e desenvolvimento desse esporte em nosso município, de forma sadia e harmoniosa. Propiciar aos participantes da modalidade, o estimulo recíproco, intercambio social, a vivência e o reflexo sobre os aspectos positivos ao esporte. Criar a oportunidade para o surgimento de talento esportivo, sem perder de vista os valores educacionais inerentes ao esporte. Descobrir novos valores para representar nosso Município, em jogos oficiais e fortalecer a integração entre as equipes.

DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO DO CAMPEONATO

Art. 5º O Campeonato será organizado e dirigido pela LDS, à qual competirá:

a) Elaborar o regulamento do campeonato;

b) Elaborar a tabela dos jogos;

c) Tomar todas as providências de ordem técnica necessárias ao bom andamento da competição;

d) Aprovar ou não os jogos, à vista das súmulas e dos relatórios dos árbitros;

e) Determinar a punições, quando aplicável, observando o disposto no regulamento da competição;

f) Designar data, local e horário para a realização das partidas, inclusive quanto às modificações na tabela de jogos (datas, horários, locais), quando surgirem situações que a LDS entenda como justificáveis.

Art. 6° Receber e verificar as inscrições de modo geral.

Art. 7° Fazer cumprir os horários estabelecidos.

Art. 8° Supervisionar a aplicação do regulamento.

Art. 9° Homologar o resultado da competição, atribuindo os títulos de Campeão e Vice-Campeão aos times classificados em primeiro e segundo lugares ao final da competição.

Art. 10° Resolver os casos omissos, bem como analisar e encaminhar para a Comissão de Julgamentos as súmulas quando constarem irregularidades apontadas ou não pelos árbitros.

Art. 11. Fica estabelecido que o período de inscrições dos atletas e comissão técnica(1) será das 8h:00m de 17 de maio de 2025 até as 23h:59m de 23 de maio de 2025(2).

§ 1º A inscrição dos atletas e comissão técnica será exclusivamente feita via internet em formulário disponibilizado diretamente ao número de whatsapp do Presidente do clube;

§ 2º A responsabilidade de inscrição é exclusiva do Presidente e Secretário da Equipe;

§ 3º A comissão técnica e diretoria dos clubes poderão ser mudados a qualquer tempo, ou seja, poderão ser inscritos ou retiradas as inscrições durante o percurso do campeonato. (parágrafo inserido na reunião de 14/06/25)

§ 4º Fica estabelecida a data de 23 de junho (segunda-feira) a reabertura das inscrições para os seguintes casos:

a) troca de atletas que não entraram em campo. (atletas que foram relacionados mas permaneceram no campo e não entraram podem ser trocados);

b) troca de atletas que foram inscritos e que tiveram seus títulos impugnados pela Justiça Eleitoral, mesmo que ja tenham atuado em partidas;

c) inclusão de atletas.

obs: para cumprimento deste §, só podem ser inscritos atletas que tenham domicílio eleitoral de Serra Dourada. Estão excluídos do acordo os atletas reforços. (parágrafo inserido na reunião de 14/06/25)

Art. 12. Os jogos serão realizados de acordo com tabela elaborada pela Comissão Organizadora.

DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS APRESENTADOS

Art. 13. Os processos ou recursos não terão efeitos suspensivos, ou seja, não poderão resultar na paralisação do campeonato.

Art. 14. Qualquer equipe que sinta que teve seus direitos afetados e queira apresentar recurso contra qualquer fato ocorrido em campo, deverá apresentar recurso escrito à Comissão Organizadora no prazo limite de 48 horas após o término da partida em questão.

Parágrafo único. De posse do recurso em mãos a Comissão Organizadora encaminhará o referido caso à Comissão Julgadora que analisará o recurso e num prazo de 72 horas, prorrogáveis por mais 24 se assim julgar necessário, dando resposta técnica escrita acatando ou negando o recurso até o seu arquivamento.

Art. 15. É proibido que qualquer equipe, jogador ou membro procure resolver questões do Campeonato por meio da justiça comum, estando sujeito à exclusão do campeonato a equipe ou o membro que assim o fizer.

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 16. Cada equipe poderá inscrever até 22 (vinte e dois) atletas, 01 (um) técnico, 01 (um) auxiliar técnico e 01 (um) massagista.

Art. 17. Os atletas deverão possuir domicílio eleitoral em Serra Dourada-BA, devendo comprovar isto através do título de eleitor.

Parágrafo único. Para os atletas menores de 18 anos, não há a obrigatoriedade de apresentação do título eleitoral, devendo comprovar residência no município através da primeira opção: comprovante de residência em nome do responsável legal e segunda opção: cadastro no CADUNICO.

Art. 18. Cada uma das equipes poderá inscrever até 04 (quatro) atletas dentre os 22 (vinte e dois) inscritos que não tenham domicílio eleitoral em Serra Dourada “reforços”.

Parágrafo único. Não serão permitidos que sejam relacionados os 4 reforços em uma mesma partida. Somente 3 atletas poderão ser relacionados para uma partida, sendo que restará 1 atleta reforço e este poderá ser relacionado em uma partida próxima.

Art. 19. Cada atleta e demais membros da equipe deverão apresentar no formulário de inscrição online os seguintes dados dos documentos: TÍTULO DE ELEITOR, RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

§1º O atleta reforço não haverá a necessidade de apresentação de título de eleitor, por estes já estarem dizendo que residem fora do Município de Serra Dourada-BA, devendo no formulário online de inscrição constar no campo que solicita o título eleitoral a palavra expressa REFORÇO;

§2º Quando houver duplicidade de inscrição, será considerada válida inscrição que for registrada em primeiro, sendo necessário o presidente comprovar a assinatura do atleta na ficha de inscrição, em caso de não comprovação, será considerada a segunda inscrição, sendo necessária também a comprovação de assinatura do atleta na ficha de inscrição. Em caso de o atleta ter assinado com os dois times, não valerá nenhuma das inscrições e o atleta estará excluído do campeonato.

PUNIÇÕES

Art. 20. O atleta ou membro expulso em uma partida estará automaticamente suspenso do jogo subsequente da sua equipe.

Art. 21. O atleta que acumular o total de 03 (três) cartões amarelos em diferentes jogos estará suspenso do jogo seguinte após receber o segundo cartão amarelo.

Art. 22. Os cartões serão zerados para as semifinais, porém o jogador punido nas quartas de finais deverá cumprir suspensão nas semifinais.

Art. 23. A equipe ou qualquer de seu membro que tentar combinar resultado, havendo provas estará automaticamente excluída da competição.

Art. 24. O jogador que agredir (fisicamente ou mesmo que por ameaças) o arbitro ou se envolver em confusões nas dependências do estádio, também estará excluído da competição, sujeito a julgamento e a punições ainda mais severas.

Art. 25. A equipe também é responsável pela sua torcida, então, caso a torcida se envolva em confusões, as punições serão aplicadas nos envolvidos (não podendo mais adentrar no estádio para acompanhar os jogos).

Art. 26. A equipe que não comparecer ao local e horário de jogo para qual estiver escalada, ou caso compareça sem o número mínimo de atletas suficientes para dar início à partida, ou seja, (07) sete atletas, perderá por WO (walkover- vitória fácil); Nesse caso o resultado da partida será considerado 3 x 0 em favor do adversário da equipe que não compareceu. Ocorrendo WO a equipe faltante será automaticamente eliminada do Campeonato. Os atletas que não compareceram para disputa da partida serão julgados pela Comissão Organizadora e serão punidos em suspensão de 1 (um) ano.

A FORMA DE DISPUTA DA COMPETIÇÃO

Art. 27. O campeonato será disputado com 12 equipes divididas em dois grupos A e B, com 06 equipes em cada grupo e cada equipe fará 05 jogos contra as equipes sorteadas em seu próprio grupo.

Art. 28. Os grupos serão sorteados no dia 24/05/2024 às 09h00min, tendo como local o Auditório do Centro Multidisciplinar Neusa Frota de Souza e transmissão ao vivo aberta pelo Canal do Youtube da Liga Desportiva Serradouradense.

§ 1º Os finalistas do último campeonato (Juventude e Charco) serão cabeças de chave e estarão, portanto, em grupos separados. O atual campeão deverá fazer o jogo da estreia do campeonato, e o vice-campeão atual deve fazer o segundo;

§ 2º No sorteio serão separados apenas os dois últimos finalistas como cabeças de chave, as demais equipes poderão cair em qualquer grupo;

§ 3º Cada equipe receberá um número do 01 ao 10 por ordem alfabética, sendo sorteada de maneira alternada equipes para o grupo A e B;

§ 4º Depois de sorteada, a equipe conhecerá as datas e os horários de seus jogos da primeira fase, o qual definirá a posição da equipe no grupo podendo ser no grupo A: (A2, A3, A4, A5 ou A6), no grupo B: (B2, B3, B4, B5 ou B6).

Art. 29. Após a fase de grupos, as quatro melhores equipes classificadas de cada grupo na soma dos pontos avançarão as quartas de finais e serão rebaixadas à 2ª divisão do Campeonato Municipal a equipe lanterna de cada grupo, a saber: Grupo A e Grupo B.

Art. 30. A contagem dos pontos: Vitória: 3 (três) pontos, empate 1 (um) ponto e derrota 0 (zero) ponto. Estando as equipes empatadas na classificação, os critérios de desempate serão:

1º- Vitórias, 2º- Saldo de gols, 3º- Gols marcados, 4º- Menos cartões amarelos, 5º- Menos cartões vermelhos, 6º- o jogo direto entre as equipes empatadas na fase de grupos, 7º- a contagem dos mesmos critérios citados no jogo direto entre as equipes empatadas 8º- Caso as equipes estejam empatadas em todos os critérios anteriormente citados, o desempate deverá acontecer em um jogo único eliminatório em uma data de meio de semana.

Art. 31º. As quartas de finais serão disputadas entre:

1º A x 4º B;

1º B x 4º A;

2º A x 3º B

2º B x 3º A

Parágrafo único. Nos jogos das quartas de finais, equipes classificadas em 1º e 2º terão a vantagem do empate para com as equipes que classificarem em 3º a 4º da fase de grupos.

Art. 32. Nos jogos das semifinais não haverá nenhuma vantagem de empate entre os times classificados.

§ 1º As partidas das quartas de final, semifinal e final serão disputadas em jogo único;

§ 2º Em caso de empate nas semifinais, não haverá prorrogação, partindo direto para a disputa de pênaltis para desempate do jogo;

§ 3º Os mandantes dos jogos das semifinais serão definidos de acordo com a quantidade de pontos adquiridos desde a fase de grupos com o jogo das quartas de finais, ou seja, o time que chegar às semifinais com a maior quantidade de pontos adquiridos será considerado o mandante da partida.

Art. 33. A final do Campeonato 2025, será disputada em jogo único com o critério de gols marcados, se ao fim da partida o placar estiver empatado deve ocorrer o desempate por penalidades máximas.

O JOGO

Art. 34. Os jogos da primeira fase, quartas de final, semifinal e final serão disputados nos horários das 15h00m.

Parágrafo único. Qualquer mudança no horário definido neste artigo terá que ser em comum acordo em um documento a ser lavrado com os times envolvidos na partida em questão.

Art. 35. Em um prazo de 48 horas antes do início do jogo, as equipes deverão informar a comissão organizadora por meio de foto, o modelo de uniforme que será usado no dia do jogo. E caso as cores dos uniformes sejam iguais ou parecidas, a equipe visitante definida na tabela deverá providenciar um outro uniforme que não coincida com o uniforme do seu adversário.

Art. 36. Todos os jogadores da mesma equipe deverão estar uniformizados com: Camisa, calção, meiões e chuteiras.

§ 1º Os atletas da mesma equipe com exceção do goleiro devem estar com uniforme totalmente igual;

§ 2º No uniforme da equipe não poderá conter outro escudo senão da equipe facultando o uniforme ser liso sem escudo algum e a numeração do atleta é obrigatória, podendo ser de 01 até o 99.

Art. 37. As equipes deverão estar presentes no estádio em um prazo mínimo de 30 minutos antes da hora marcada para o início da partida, sendo fechado neste horário para a entrada de qualquer atleta.

Art. 38. Cada equipe poderá fazer até 05 substituições em cada partida.

Parágrafo único. Cada equipe só poderá paralisar a partida 3 vezes para substituições.

Art. 39. Cada partida terá duração de 90 minutos; 45 minutos no primeiro tempo e 45 minutos no segundo tempo e mais 15 minutos de intervalo entre os dois tempos.

Parágrafo único. Todos os jogos do Campeonato serradouradense 2025 serão disputados no Estádio Nilo Costa.

Art. 40. Será expressamente proibida a permanência no banco de reserva de pessoas que não seja componente da comissão técnica (técnico, auxiliar-técnico e massagista) e de atletas inscritos no campeonato e o presidente;

Parágrafo único. O presidente do time poderá ser punido com cartão amarelo e vermelho.

Art. 41. As equipes obedecerão a ordem do placar para que sejam assentadas no banco de reservas.

Art. 42. Os pedidos de adiamento: Todo pedido de adiamento será julgado pela comissão competente quando haja motivo ou razão para a mesma.

DIREITOS DE IMAGEM

Art. 43. Todos os atletas, dirigentes e comissão técnica, ficam a partir do momento do preenchimento da ficha de inscrição e da sua respectiva assinatura cientes que, por meio daquele documento, disponibiliza também a cessão de uso de imagem, de modo que o inscrito autoriza que a Comissão Organizadora utilize gratuitamente a sua imagem e todos os direitos autorais dela decorrentes.

Art. 44. A autorização de cessão de uso de imagem e dos direitos autorais dela decorrentes à Comissão Organizadora poderá ser dada por tempo indeterminado ou determinado, conforme segue:

§ 1º A Comissão Organizadora usará da prerrogativa de uso da imagem do inscrito por tempo indeterminado somente na circunstância de divulgação em mídias sociais da corrente competição ou de edições futuras;

§ 2º A Comissão Organizadora usará da prerrogativa de uso da imagem do inscrito por tempo determinado, sendo este tempo limitado ao período da realização da corrente competição, em casos onde o CÓDIGO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVA precise ser aplicado, podendo, para tanto, a imagem cedida à comissão organizadora ser usada como prova factual;

§ 3º Os atletas inscritos e menores de 18 (dezoito) anos, quando do início da competição, precisarão, para proceder com a cessão dos direitos de imagem e dos direitos autorais dela decorrentes, ter autorização assinada dos pais ou responsáveis.

VOTAÇÕES NAS REUNIÕES

Art. 45. As reuniões para aprovação ou mudança do regulamento somente serão realizadas com o quórum mínimo de 7 representantes dos times.

Art. 46. Para aprovação de regulamento será adotada a regra de maioria simples, já para mudança do regulamento será adotada maioria absolula.

Art. 47. As reuniões da LIGA Desportiva com os times serão permitidos usarem o poder de voto somente a diretoria do time, tendo somente um voto por time e somente Presidente pode votar, na falta deste, o Vice-Presidente vota, na falta dos dois primeiros o Secretário vota, na falta dos três, o clube fica sem poder de voto na reunião.

Serra Dourada-BA, 17 de maio de 2025.

MUDANÇAS NO REGULAMENTO:

1. Foi detectado um erro no artigo 11 em que limitava data para inscrição dos atletas e comissão técnica. Após análise pelos diretores da Liga Desportiva, foi necessária uma mudança para a inclusão de um parágrafo onde permita os cluber trocar membros da diretoria e comissão técnica a qualquer tempo, pois nenhum time é obrigado a permanecer definitivamente com a mesma comissão durante todo o campeonato. Na reunião com os representantes dos clubes na data de 14/06 foi comunicado aos clubes a efetivação da mudança.

2. Devido alguns atletas terem seus títulos cancelados pela Justiça Eleitora e os mesmos ficarem irregulares perante o regulamento, foi aberto uma votação onde os presidentes dos times (exceto SD CITY e CHARCO que não estiveram presentes) aprovaram a realbertura das inscrições no dia 23 de junho para inclusão e troca de jogadores que nao tenham atuado no campeonato.